Termos e Condições

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Sertanel, o Usuário declara que:

• É maior de 18 anos e tem plena capacidade civil para celebrar acordos.
• Leu e compreendeu estes Termos e Condições.
• Quando representar uma pessoa jurídica, tem autoridade para vincular essa entidade a este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Sertanel presta serviços de consultoria comercial para equipes de vendas, incluindo:

• Estruturação do Processo de Vendas — engajamento de três semanas documentando e estruturando etapas comerciais.
• Programa de Adoção de CRM — programa de seis semanas para adoção prática de sistema de relacionamento com clientes.
• Desenvolvimento de Time Comercial — engajamento de seis meses desenvolvendo capacidade comercial da organização.

O escopo exato de cada engajamento é definido em proposta comercial escrita antes da contratação. Os serviços são prestados presencialmente e/ou remotamente conforme combinado em cada proposta. A Sertanel atende prioritariamente empresas com sede ou operação no Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de contato e durante o engajamento.
• Garantir a disponibilidade da equipe nos momentos acordados no escopo (entrevistas, sessões, revisões).
• Designar um interlocutor interno com autoridade para tomar decisões ao longo do engajamento.
• Não reproduzir, distribuir ou commercializar materiais entregues pela Sertanel sem autorização escrita.
• Não usar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, metodologias descritas e materiais — é de propriedade da Sertanel ou de seus licenciantes. O acesso ao site não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

Os documentos entregues como resultado de cada engajamento (definições de processo, padrões de dados, relatórios) são licenciados ao Cliente para uso interno, de forma não exclusiva e não transferível. O Cliente não pode revendê-los nem apresentá-los como de autoria própria a terceiros.

As metodologias de trabalho da Sertanel permanecem de propriedade da Sertanel independentemente do engajamento realizado.

6. Condições de Pagamento

Os valores de cada engajamento são os indicados na proposta comercial escrita aceita pelo Cliente. A moeda de referência é o Real Brasileiro (BRL/R$).

• As condições de parcelamento e prazos de pagamento são definidos individualmente em cada proposta.
• O atraso no pagamento poderá suspender as atividades do engajamento até regularização.
• Valores não contemplados no escopo original serão orçados separadamente e dependem de aprovação prévia por escrito.
• Deslocamentos fora de Uberlândia, quando necessários, são faturados separadamente e confirmados previamente.

7. Termos Específicos dos Serviços de Consultoria

Para todos os engajamentos de consultoria:

• Escopo: definido por escrito antes do início. Alterações de escopo dependem de aditivo escrito assinado por ambas as partes.
• Confidencialidade: informações da empresa, clientes e processos internos acessadas durante o engajamento são tratadas com sigilo e não compartilhadas com terceiros.
• Executor: o consultor responsável pelo engajamento é o mesmo que participou da elaboração da proposta, salvo impedimento de força maior comunicado ao Cliente com antecedência razoável.
• Repasse final: todo engajamento inclui uma sessão formal de transferência de capacidade para a liderança interna do Cliente.
• Independência: a Sertanel não mantém vínculos comerciais com fornecedores de tecnologia e atua de forma independente em todas as recomendações.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Sertanel consistem em educação empresarial, assessoria informacional e desenvolvimento de ferramentas operacionais em matérias não regulamentadas. Especificamente:

• Não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira regulamentada ou de qualquer outra profissão que exija habilitação específica.
• Os resultados comerciais — incluindo taxas de conversão, volume de vendas e crescimento de receita — dependem de fatores internos e de mercado que estão fora do controle da Sertanel.
• O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não garantimos a ausência de interrupções ou erros no acesso.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Sertanel por quaisquer danos decorrentes dos serviços prestados ou do uso do site fica limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento que originou o dano.

A Sertanel não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação, exceto nos casos em que a legislação brasileira não permita tal exclusão.

Em caso de evento de força maior — incluindo desastres naturais, greves, pandemias ou falhas de infraestrutura fora do controle das partes — os prazos acordados serão suspensos pelo período correspondente ao impedimento, sem ônus para nenhuma das partes.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Sertanel, seus consultores e colaboradores de quaisquer reivindicações, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — resultantes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros pelo Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir um engajamento por escrito com aviso prévio de 15 dias, salvo disposição diferente na proposta comercial.

• Em caso de rescisão pelo Cliente, serão devidos os valores proporcionais às atividades já realizadas até a data da rescisão.
• Em caso de rescisão por descumprimento material pelo Cliente, a totalidade do valor do engajamento poderá ser exigida.
• As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Conflitos

As partes buscarão resolver qualquer controvérsia inicialmente por meio de negociação direta, com prazo de 30 dias a partir da notificação escrita.

Não havendo acordo, as partes poderão recorrer à mediação antes de acionar o Poder Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, a Política de Privacidade e a proposta comercial assinada constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito prévio da Sertanel.
• Notificações: comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência com aviso de recebimento.

14. Alterações nos Termos

A Sertanel pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes com engajamentos ativos ou por aviso destacado no site. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail jurídico: [email protected]
• +55 34 3627-9148
• Avenida Rondon Pacheco 1526, Copacabana, Uberlândia, MG 38400-242